A ação que anulava o reajuste da tarifa de ônibus em Marília, impetrada pelo Deputado Estadual Vinicius Camarinha e seu pai Abelardo Camarinha, foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
O TJ/SP julgou que deve a ação deve ser extinta e, com isso, a passagem de ônibus em Marília passa a ser de R$ 5,75 a partir da próxima quinta-feira (2). O aumento da tarifa se deu através do Decreto Municipal nº 14.274/24.
Com o reajuste, o valor da tarifa do ônibus em Marília passa a ser uma das mais caras do Brasil. Para se ter uma ideia, a passagem de ônibus na cidade de São Paulo, cidade com mais de 12 milhões de habitantes é de R$ 4,40.
Na ação que tentou a anular o reajuste da tarifa, os Camarinhas alegaram que o aumento não condiz com a realidade econômica dos munícipes, estrando muito além da realidade de outros municípios do mesmo porte de Marília.
Por outro lado, o Desembargador Renato Delbianco alegou que a ação popular é instrumento de defesa dos interesses da coletividade, e não da defesa de direitos individuais próprios, como de consumidores, o que significa que ação impetrada pelos Camarinhas foi inadequada para o caso.
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